Os vereadores cariocas aprovaram em última discussão, por 31 votos a favor e 1 contra, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 30 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2010, de autoria da Mesa Diretora , que estabelece novas diretrizes administrativas para a Casa.
Pela proposta, os gabinetes de vereadores poderão ter, em sua lotação, até três servidores da Casa. Já nas lideranças, até dois servidores e nas Comissões Permanentes, no máximo três efetivos. As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira contarão com até cinco funcionários.
A mesma matéria também autoriza o desmembramento de até 2 (dois) cargos comissionados de Assistente I-DAS-6 da estrutura de cada gabinete de vereador, em cargos de menor valor, podendo chegar ao número de seis. O desmembramento poderá ser feito a qualquer tempo, por solicitação do parlamentar, e prevalecerá, no mínimo, até 31 de dezembro do ano em que tiver sido efetuado, só podendo ser modificado no mês de janeiro do ano susbsequente.
A medida visa adequar a Casa ao orçamento previsto para 2010, reduzido em cerca de R$ 70 milhões, de acordo com as exigências estabelecidas através da PEC 37, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Com a aprovação do projeto, a Câmara do Rio economizará até R$ 2 milhões ao ano.
