Leis

  • Lei Nº 6101/2016 – Assunto:
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências
  • Lei Nº 6030/2015 – Assunto:
  • Observação:
Obriga a inclusão e a reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Município do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Com representação de inconstitucionalidade
  • Lei Nº 5996/2015 – Assunto:
  • Observação:
Dispõe sobre a regra de concursos para cargos ou empregos públicos no Município.
Com representação de inconstitucionalidade
  • Lei Nº 5963/2015 – Assunto:
Dispõe sobre a ampliação da divulgação da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 em todos os prédios públicos e/ ou que prestam serviços públicos.
  • Lei Nº 5954/2015 – Assunto:
Declara, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira de Cocotá, no bairro de Cocotá, XX Região Administrativa, Ilha do Governador.
  • Lei Nº 5917/2015 – Assunto:
Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária, e dá outras providências
  • Lei Nº 5904/2015 – Assunto:
Inclui o Dia de Ser Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
  • Lei Nº 5827/2014 – Assunto:
Inclui a Semana de Conscientização Mundial da Evangelização no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
  • Lei Nº 5749/2014 – Assunto:
Institui no Município programas e diretrizes que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
  • Lei Nº 5748/2014 – Assunto:
Inclui a Semana de Exames da Saúde da Mulher no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
  • Lei Nº 5657/2013 – Assunto:
Inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
  • Lei Nº 5615/2013 – Assunto:
Declara o loteamento Parque Nobre no Bairro Camorim, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária.
  • Lei Nº 5599/2013 – Assunto:
Determina um conjunto de procedimentos de segurança nos estabelecimentos de beleza a serem adotados pelas manicures e pedicures.
  • Lei Nº 5570/2013 – Assunto:
Altera a Lei n° 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Síndrome de Down.
  • Lei Nº 5445/2012 – Assunto:
Altera a Lei Municipal n° 5.146/2010, que dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
  • Lei Nº 5439/2012 – Assunto:
Dispõe sobre fomentar ações socioeducativas na rede pública de ensino visando a prevenção de violência contra mulher.
  • Lei Nº 5428/2012 – Assunto:
Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas repartições públicas municipais e privadas dos Conselheiros Tutelares no exercício do mandato e determina outras disposições gerais.
  • Lei Nº 5389/2012 – Assunto:
Dispõe sobre a divulgação da identificação do autismo infantil através de material impresso.
  • Lei Nº 5370/2012 – Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro.
  • Lei Nº 5274/2011 – Assunto:
Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro
  • Lei Nº 5172/2010 – Assunto:
Dá o nome de Praça Ivo Augusto Furlanetto ao logradouro público inominado na Rua Formosa com Rua Caravelas, situado no Bairro da Ilha do Governador.

 

 

 

 

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