O prefeito Eduardo Paes sancionou o projeto de lei que cria a Operação Urbana Consorciada nesta segunda-feira (23/11). A vereadora Tânia Bastos participou da cerimônia realizada no Palácio D. João VI, local da futura Pinacoteca do Rio, uma das principais obras que integram a Revitalização Portuária.
Aprovada pelos vereadores, a Operação Urbana Consorciada viabilizará o Projeto de Revitalização da Zona Portuária, através da venda dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).
A lei muda as condições para a construção imobiliária na região do Porto, permitindo investimentos na infraestrutura da área a partir de contrapartidas financeiras privadas e determina que para construções dentro dos novos parâmetros será preciso adquirir os Cepacs.
O dinheiro arrecadado será todo reinvestido na própria região. A venda dos Cepacs está prevista já para o início de 2010. Os Certificados de Potencial Adicional de Construção são títulos imobiliários que serão negociados em leilões públicos sob a supervisão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 4 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados.
