Prefeito apresenta pacote tributário aos vereadores, na Câmara Municipal do Rio

A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) participou da reunião realizada com o prefeito Eduardo Paes, nesta última segunda-feira (5/11), na sala da presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Paes apresentou dois novos projetos para apreciação dos vereadores do Rio. O primeiro trata do refinanciamento dos débitos tributários (Refis) inscritos na dívida ativa do município e para aqueles que ainda estão na esfera da Secretaria Municipal de Fazenda. O montante a ser renegociado é de R$ 39 bilhões em débitos tributários.

O projeto propõe desconto sobre o montante excedente (juros, mora e penalidades) ao valor principal do débito, assim o contribuinte poderá optar por 70% de abatimento para pagamentos à vista e 50% de desconto para parcelamento. Para aderir ao refinanciamento, o contribuinte deverá abrir mão de qualquer processo administrativo ou judicial.

A segunda proposta visa à devolução em dinheiro dos créditos acumulados da Nota Carioca. Para receber os créditos em Reais, o contribuinte deverá indicar uma conta corrente de sua titularidade no site oficial da Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br). “As propostas apresentadas pelo Executivo deverão receber parecer  conjunto das Comissões Permanentes da Casa. A expectativa é votar todos os projetos até 15 de dezembro”, afirmou o vereador Adilson Pires (PT).

Novo Campo de Golfe

No mesmo encontro, o prefeito também apresentou à Câmara do Rio um pacote de leis que prevê alterações urbanísticas para a construção do novo campo de golfe e do Centro Internacional de Radiodifusão (IBC) no Parque Olímpico.

De acordo com a proposta, o campo de golfe será construído em um trecho da Área de Proteção Ambiental de Marapendi (APA). Para a construção do equipamento esportivo, a Câmara do Rio apreciará um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que incluirá o golfe entre as atividades ali permitidas. “Tivemos a presença de 28 vereadores na reunião de hoje. Pedi uma atenção especial à Câmara, pois vamos ter muitos desafios pela frente. É preciso serenidade para discutir esses projetos”, avaliou o prefeito Eduardo Paes.

A reunião contou ainda com a presença do Secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, do Procurador Fernando Dionísio e da Presidente da Empresa Olímpica Municipal, Maria Sílvia Bastos.

Foto: Ascom CMRJ

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