Projetos de lei visam autorizar à Prefeitura a contratar empréstimo da Caixa

od1A ordem do dia desta terça-feira (8/12) traz quatro projetos em regime de urgência. Dois deles, os projetos de Decreto Legislativo 62/2009 e o 61/2009, estão em primeira discussão e visam autorizar à Prefeitura a contratar empréstimo da Caixa Econômica Federal.

No primeiro projeto, o subempréstimo será com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, já no segundo, o objetivo é implementar o programa Pró-Moradia. Os vereadores devem discutir também o Projeto de Lei 297/2009, que institui o Calendário Escolar Unificado no Município, que foi vetado pelo Prefeito.

Além dele, o Projeto de Decreto Legislativo 80/2009, em 2ª discussão, que trata sobre a concessão de licença ao prefeito e vice-prefeito para se ausentarem do território nacional no exercício de 2010 será debatido no plenário da Câmara nesta terça-feira (8/12).

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