A vereadora Tânia Bastos (PRB), apresentou o Projeto de Lei nº 780/2014, que obriga as redes municipais e privadas de Educação do Município a reservar dez por cento de suas vagas do ensino fundamental para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
O autismo é uma síndrome que afeta o desenvolvimento em três importantes áreas: comunicação, socialização e comportamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 70 milhões de pessoas têm o transtorno. No Brasil, a estimativa é de 2 milhões de autistas.
“Este projeto visa efetivar a Lei Federal nº 12.764/12 que institui a política nacional dos portadores com espectro autista, minimizando e evitando o constrangimento dos familiares e dos portadores, perante as escolas públicas e privadas no município”, esclarece Tânia Bastos.
