O prefeito Eduardo Paes encaminhou a Mensagem nº108/15, que determina a criação do Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (CODIM-Rio), nesta terça-feira (9/6), à Câmara de Vereadores.
Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos, disse que a iniciativa é uma dívida histórica da Cidade com as cariocas.
“Desde 2009, quando assumi meu primeiro mandato, venho lutando por este espaço. Ele será fundamental para avançarmos na política de gênero e fortalecer a parceria entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil. Começamos uma nova era neste Município. O Rio de Janeiro passa a discutir políticas públicas com o foco nos direitos das mulheres. Isso é extremamente importante para nós. Parabéns a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, os movimentos sociais e todas as envolvidas nesta luta”, concluiu.
De acordo com o texto do Executivo, o Conselho será vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) e composto por vinte e duas conselheiras titulares e quatro suplentes. Todas nomeadas pelo Prefeito, sendo metade entre representantes do Poder Público e a outra parte pela sociedade civil.
Os integrantes serão escolhidos entre entidades feministas, movimento organizado de negras, indígenas, idosas, lésbicas, pessoas com deficiência, núcleos de estudos de gênero das universidades, sindicatos, partidos políticos e Ordem dos Advogados do Brasil.
Entre as competências do Conselho estão a implementação de políticas públicas para a eliminação dos preconceitos e desigualdades de gênero; desenvolver estudos sobre as condições em que vivem as mulheres na Cidade; fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor; sugerir a adoção de providências legislativas e receber denúncias sobre episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Serão realizados estudos, debates e pesquisas, contando com a cooperação de órgãos governamentais, para elaborar programas nas áreas da saúde, educação, cultura, trabalho, jurídica, entre outras.
Segundo o prefeito Eduardo Paes, “o Conselho dos Direitos da Mulher efetuará o controle das políticas que visem a eliminar a discriminação contra a mulher e a assegurar a sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais de nossa Cidade”, afirmou.
