Por iniciativa do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), a Câmara do Rio realizou cerimônia, nesta terça-feira (22/03), para empossar os membros eleitos para oConselho Tutelar, órgão autônomo criado com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Seus membros são eleitos pela população para atender jovens, aconselhar pais e responsáveis, além de assessorar o Executivo.
Representando o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Adilson Pires, o Subsecretário de Direitos Humanos, Ernesto Braga, confirmou o compromisso da Prefeitura de cumprir a legislação de proteção aos jovens. “O Conselho Tutelar é o ator central no sistema de garantias dos direitos de crianças e adolescentes. Até o final do ano vamos criar os conselhos de Cosmos e o da Ilha do Governador, e cumprir a exigência da legislação municipal de manter vinte Conselhos Tutelares.” O subsecretário acrescentou que o Município deve atuar no combate à exploração sexual, trabalho infantil, uso de álcool e drogas, crianças desaparecidas e moradores de rua.
Lupparelli afirmou que, por desconhecimento da sociedade, as crianças acabam penalizadas pela omissão do Poder Público. O parlamentar alertou que “a criminalidade aumenta a passos largos e a carência de políticas públicas sociais se torna mais forte, agravando as violações humanas e a desestruturação da família”. O parlamentar ainda acrescentou que “todas as mazelas da sociedade afligem idosos, adultos e jovens mas, com maior intensidade, agridem crianças e adolescentes. Neste cenário, estão os membros dos Conselhos Tutelares. Nas mãos de vocês estará o destino de muitas crianças e adolescentes “Ser do Conselho que, por razões diversas, têm Tutelar é, às vezes, seus direitos violados.
O vereador Carlo Caiado (DEM) destacou que os membros do Conselho Tutelar são eleitos pela população, assim como os vereadores. “Esta Casa Legislativa tem um respeito profundo por vocês, será sempre parceira de vocês”, afirmou o parlamentar.
A vereadora Tânia Bastos (PRB) lembrou que já foi conselheira tutelar e que os membros do Conselho devem sempre zelar pela autonomia e independência do órgão. “Vocês foram eleitos pela população carioca e ninguém poderá tirar de vocês a legitimidade do seu trabalho.” A defensora pública Eufrásia Maria de Souza das Virgens, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que o país possui leis avançadas na proteção dos jovens e ressaltou a independência do órgão, afirmando que “o Conselho Tutelar é importantíssimo no sistema de garantias de direitos. Não está nem abaixo nem acima de qualquer outro órgão, mas em condições de paridade.”
