Foi aprovado, nesta quarta-feira (26), em segunda discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 1517/2015, de autoria da vereadora Tânia Bastos, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserir o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário.
Segundo a parlamentar, a proposta segue a legislação que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “O objetivo é conscientizar toda a população sobre o transtorno, no maior número de locais possível como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, entre outros”, disse a vereadora Tânia Bastos – madrinha dos autistas.
Cabe agora ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) sancionar ou vetar o projeto.
