A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, nesta segunda-feira (24/5), o ciclo de audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011 e o Projeto de Lei nº 601/2010, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2010 a 2013. Os encontros contarão com a participação dos secretários municipais.
A LDO tem como principal função estabelecer as diretrizes, prioridades de gastos normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do próximo orçamento Municipal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara para aprovação. Já o Plano Plurianual estabelece as diretrizes e metas da administração municipal para execução entre 2010 e 2013.
Confira a agenda:
24/5 – Plenário – 10/13h – Presença do Plenário 10h/13h Audiência Pública para “DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 600/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO PROJETO DE LEI Nº 601/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA). – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Obras. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
25/5 – Plenário 10h/13h – Audiência Pública para “DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 600/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO PROJETO DE LEI Nº 601/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA). – Secretaria Municipal de Educação. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
26/5 – Plenário 10h/13h – Audiência Pública para “DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 600/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO PROJETO DE LEI Nº 601/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA). – Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
27/5 – Plenário 10h/13h – Audiência Pública para “DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 600/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO PROJETO DE LEI Nº 601/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA). – Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Assistência Social. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
28/5 – Plenário 10h/13h – Audiência Pública para “DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 600/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO PROJETO DE LEI Nº 601/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 (PPA). – Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
