A comissão especial do Terminal Pesqueiro realizou audiência pública, nesta terça-feira (24/08), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para discutir a instalação do empreendimento na Praia do Jequiá, na Ilha do Governador. Promovida pelos vereadores que compõem a comissão – Tânia Bastos (PRB), Paulo Messina (PV), Eider Dantas (DEM) e Elton Babu (PT) -, a audiência teve como objetivo esclarecer questões complexas que envolvem o polêmico projeto, que enfrenta resistência de grande parte dos moradores da região.
Presidente da Comissão, a vereadora Tânia Bastos apresentou um vídeo com as ações realizadas desde a criação da Comissão, que foi criada a partir da resolução nº 1184/2010, para fiscalizar e normatizar, caso necessário, o uso do solo para instalação do TPP. “Fizemos questão de fazer este material para que todos saibam que somos uma Comissão transparente. De julho até hoje, nós vistoriamos o local escolhido pelo Governo Federal para construir o TPP, visitamos o Terminal Pesqueiro de Santos e participamos de reunião com a Superintendência de Pesca e Aquicultura”, informou.
Na audiência, o superintendente do Ministério de Pesca e Aquicultura, Jayme Tavares, apresentou estudos que apontam possíveis medidas para a construção do TPP na Ilha. De acordo com os dados, R$ 60 milhões em investimentos beneficiarão cerca de 12 milhões de pessoas com o desenvolvimento sustentável da pesca e a geração de dezenas de empregos.
De acordo com o representante do Instituto Estadual do Ambiente, Maurício Couto Cesar Jr., o estudo de impacto ambiental não foi solicitado ao órgão. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leda Magno, também informou que o órgão municipal não foi consultado sobre o projeto.
A Cet-Rio reafirmou o seu nada opor, mas ressaltou que a área precisa ser requalificada para receber o empreendimento. O parecer foi contestado pelo doutor em engenharia de trânsito, Fernando Mac Dowell. “Não sou contra o terminal, mas o fluxo de carros deve aumentar de 30% a 40% na região, o que torna a área inviável para esta construção”, concluiu ele.
Participaram da audiência, os vereadores Eider Dantas e Elton Babú (integrantes da Comissão Especial do TPP). O prazo para conclusão e apresentação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial termina no final desta sessão Legislativa.
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