Os vereadores do Rio aprovaram nesta quinta-feira (7/10), durante sessão extraordinária, o conjunto de propostas, de autoria do Poder Executivo, enviada à Câmara do Rio, necessárias à realização da Copa do Mundo e Olimpíadas de 2016. São eles:
– Projeto de Lei nº 715/2010, que cria a Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Empresa Rio 2016 (E-Rio 2016). A entidade ficará responsável por realizar as atividades de gestão no processo de preparação da Cidade para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Dentre as principais atividades que serão desenvolvidas estão o monitoramento e a execução operacional e financeira dos programas e projetos, o acerto de contratos de parceria para a realização das obras e serviços de engenharia, a elaboração do macro-planejamento da Prefeitura e a articulação entre os Órgãos da Administração Direta e Indireta, no que tange à preparação da Cidade para os jogos.
– Projeto de Lei Complementar nº 44/2010 que define alterações, incentivos e benefícios urbanísticos para a realização dos eventos esportivos. No texto do projeto são abordadas as condições para a construção de edificações e as mudanças provisórias nos parâmetros urbanísticos do Rio. As medidas só serão aplicadas aos meios licenciados como hotéis, resorts, pousadas e albergues.O objetivo é ampliar o número de hotéis na Cidade e reduzir o déficit de acomodações, visto que, atualmente, o Rio possui 29 mil quartos e, necessita, em cumprimento às exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI), construir mais 21 mil.
– Projeto de Lei nº 716/2010, também aprovado em primeira discussão que institui os incentivos e benefícios fiscais para a construção e ao funcionamento de instalações destinadas a hotéis, pousadas, resorts e albergues.
