A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (23/11), o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria dez novos Conselhos Tutelares no Município.
Atualmente, o órgão atende a áreas com mais de 500 mil habitantes. Na justificativa sobre a iniciativa, o Executivo afirma que a medida visa à adequação das entidades aos parâmetros de funcionamento recomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que considera um Conselho Tutelar para cada 200 mil habitantes de fundamental importância para uma política de atendimento eficiente no Município.
Para a vereadora Tânia Bastos, a aprovação é uma vitória para os conselheiros tutelares, mas é preciso muito mais. “Sou ex-conselheira e sei bem como é a realidade desse profissional que lida com crianças e adolescentes de risco social. É preciso mais investimento nos equipamentos. É inadmissível que um conselho tutelar como o do Méier fique situado dentro do Hospital Psiquiátrico Nise da Silveira. Isso não pode acontecer. O salário também deve ser melhorado. Hoje, o conselheiro ganha R$1300 e não tem benefício como vale transporte e outros”, observou.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo projeto, os dez novos Conselhos Tutelares serão instalados da seguinte forma: dois no exercício de 2010; quatro em 2001 e outros quatro em 2012. O projeto prevê um valor mensal de R$ 7.476,15 para a folha de pagamento de cada Conselho Tutelar.
