Por iniciativa da vereadora Tânia Bastos e da Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero, o auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sediou o fórum Lei Maria da Penha: eficácia e aplicabilidade fórum, nesta quarta-feira (29/9).
Segundo a presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher, Tânia Bastos, o tema foi escolhido devido aos recentes casos de violência doméstica registrados ultimamente. “Dez mulheres morrem por dia em todo o País. Este evento é muito importante porque reforça a necessidade da divulgação da lei e para que toda a rede de mulheres do Estado do Rio de Janeiro e a sociedade civil possam pensar em políticas públicas realmente eficazes”, disse a parlamentar.
A coordenadora do Centro de Referência de Mulheres da Maré, professora Eliana Moura, avaliou o impacto social da lei. “A criminalização da violência e as medidas protetivas representam uma grande inovação e são fundamentais para assegurar os direitos dessas mulheres”, avaliou. Durante o evento, Eliana anunciou que o Centro de Referência de Mulheres da Cidade Universitária deve ser inaugurado ainda este ano e vai abrigar as novas e as já bem-sucedidas atividades desenvolvidas na Maré, que serão transferidas para o local – a fim de resgatar a autoestima e promover a cidadania das vítimas.
Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cecília Soares, reafirmou a importância de campanhas para incentivar que a mulher denuncie. “A Lei Maria da Penha funciona e a mulher deve se sentir segura ao buscar atendimento dos órgãos competentes. Se ela achar que o atendimento ficou a desejar por algum motivo, ela deve ligar para o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher). O serviço é gratuito”, analisou.
Para a Coordenadora Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero, Terezinha Lameira, as parcerias e discussões em prol das mulheres são sempre bem-vindas. “Fóruns como este funcionam como um importante espaço de reflexão, disseminação e capacitação. A Comissão da Mulher da Câmara e a Cepig são novas. Estamos ainda distante do que queremos, mas estamos evoluindo muito e trabalhando com conjunto para elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas de Gênero e criar o Conselho de Direitos da Mulher, que já está tramitando na Comissão de Assuntos Legislativos da Câmara”, concluiu.
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