A Comissão Permanente de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público da Câmara do Rio, composta pelos vereadores Renato Moura (PTC), Tânia Bastos (PRB) e João Mendes de Jesus (PRB), promoveu audiência pública sobre temas relativos à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (12/5).
Sob a presidência da vereadora Tânia Bastos, o secretário Municipal de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa, o subsecretário municipal de Gestão de Pessoas, Vinicius da Costa Rocha Viana, e o inspetor geral da Guarda Municipal, coronel PM Henrique Lima de Castro Saraiva, responderam os questionamentos da categoria que, através do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal, entregou um documento com propostas emergenciais às autoridades presentes.
“Queremos 50% do aumento sobre o adicional de risco; a revisão do piso salarial de acordo com o grau de escolaridade exigido, que é o ensino médio especializado; a alteração do artigo 17 da Lei Complementar 100 que trata sobre o triênio e a implantação do projeto bolsa formação municipal que visa à qualificação e maior especialização dos guardas municipais”, disse Valney Ferreira Dias, presidente do Movimento Tropa Unida.
O ex-comandante da Guarda, coronel PM Paulo Cesar Amêndola defendeu a atuação preventiva da Guarda e o comando próprio da corporação. “Estou muito feliz com a audiência, pois vejo o amadurecimento da Guarda, já que participei do momento da sua criação”, sugeriu.
O inspetor geral da Guarda Municipal, coronel PM Henrique Lima de Castro Saraiva lembrou que está apenas dois meses na instituição e já se reuniu diversas vezes com a categoria. Ele disse que um plano de impacto no orçamento público para implementar os direitos pleiteados pelos guardas está sendo realizado e será encaminhado ao Poder Executivo.
Já o secretário de Ordem Pública, Alexander Vieira da Costa ressaltou a importância da Guarda ter se tornado estatutária e se comprometeu a assegurar os direitos conquistados com a mudança do regime. “Eu aqui vos digo, de forma clara e aberta, vocês têm direitos que não serão sonegados. Aposentadoria integral, licença prêmio, incorporação de funções e cargos são apenas alguns dos novos direitos estabelecidos. Conclamo a todos a participarem deste amplo diálogo que tem por objetivo final a garantia do bem-estar do povo carioca”, garantiu.
Segundo o subsecretário municipal de Gestão de Pessoas, Vinicius da Costa Rocha Viana a presença do órgão na audiência é a garantia de que os direitos dos servidores seriam respeitados em sua integridade.
A vereadora Tânia Bastos solicitou urgência para que o prefeito envie um projeto de lei regulamentando os direitos e deveres da Guarda Municipal. “Eu vou fiscalizar e acompanhar de perto esse processo do Executivo”, concluiu. Presidente da Câmara, o vereador Jorge Felippe reafirmou o compromisso do Legislativo com a instituição. Compareceram também à audiência, os vereadores Luiz Carlos Ramos (PSDC), Ivanir de Mello (PP) e o ex-vereador Pedro Porfírio.
Confira os melhores momentos da audiência
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