Já tramita na Câmara do Rio o Projeto de Lei 1.260/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 3.282/2001, que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Com a mudança na legislação, a gratificação sobe de R$ 1.743, 40 para R$ 2.767, 30, um aumento de 58, 7%. Isso porque os valores passam a ser calculados tomando por base o nível de vencimentos recebidos por servidores que exerçam cargo em comissão DAS-9 de direção.
Na justificativa do projeto, o prefeito Eduardo Paes explica que na redação original não estava claro se a gratificação recebida pelos conselheiros anteriormente era de direção ou assessoramento, o que torna necessária a regulamentação. Como uma das atribuições dos Conselhos Tutelares é promover a execução de suas decisões, a gratificação deve ser correspondente ao DAS de direção. “Esta alteração busca valorizar o importante e indispensável trabalho exercido pelos Conselheiros Tutelares na cidade do Rio de Janeiro”, argumenta. O Projeto segue para apreciação das Comissões da Câmara Municipal.
Ex-conselheira tutelar, a vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) aplaudiu a iniciativa do prefeito. “Conheço bem as dificuldades, os anseios, os desejos, a rotina do conselheiro tutelar, pois já exerci esta função. Os casos que chegam até eles são violentos, dramáticos. Este projeto de lei é uma vitória para a categoria. Desde o início da minha legislatura, tenho defendido melhores condições salariais e de trabalho destas pessoas que são comprometidas com os direitos das nossas crianças. Tenho certeza de que meus nobres colegas irão aprovar este projeto de lei com muita alegria”, concluiu Tânia Bastos.
Relembre a luta da vereadora por melhorias da categoria nas matéria abaixo:
Parlamentar recebe manifesto de repúdio dos conselheiros tutelares do Rio
Tânia diz sim à criação de novos conselhos tutelares, mas reivindica investimentos
