O Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (30/3), o Projeto de Lei n° 1.330/2012, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), para declarar o loteamento Parque Nobre, no Camorim, Zona Oeste da Cidade, como Área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária.
O objetivo é melhorar as condições básicas da região e regularizar a situação de moradores que lutam, há anos, pelo reconhecimento do direito à posse de seus imóveis. Localizado entre o Riocentro e a antiga Cidade do Rock, o lugar vem sofrendo com as obras na Estrada dos Bandeirantes e a especulação imobiliária. Os moradores alegam que, como a comunidade não está regularizada, serviços básicos como água, esgoto e coleta de lixo não são prestados.
Segundo Tânia Bastos, a área precisa de intervenções urgentes. “O local não tem asfalto, saneamento básico; a praça existente na área está abandonada e há muito mato alto. A condição é precária, e os moradores lutam há anos para que sejam reconhecidos”, afirma a vereadora. O projeto encontra-se nas Comissões Permanentes da Câmara do Rio para receber pareceres.
