Foi aprovado em segunda discussão, nesta quinta-feira (19/4), por 26 votos a 0, e segue para a sanção do Prefeito Eduardo Paes o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ), que dispõe sobre a concessão do direito ao servidor público municipal, a partir dos 30 anos de idade, o direito a uma dispensa de ponto anual, pela autoridade competente, para realização de exames preventivos de controle do câncer de mama.
Segundo o Projeto, o servidor deverá comunicar com antecedência mínima de quinze dias que irá fazer o exame e apresentar o comprovante do mesmo, que será anexado nas respectivas folhas de ponto.
A parlamentar agradeceu o apoio dos vereadores. “Muito obrigada aos meus nobres colegas pelo voto favorável. O objetivo deste Projeto de Lei é colaborar com a conscientização da prevenção ao câncer de mama. Espero que o nosso prefeito Eduardo Paes se sensibilize e sancione esta proposta que contribui com a saúde dos nossos servidores municipais”, ressaltou Tânia Bastos.
