Por iniciativa da vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro e o Cristo Redentor serão iluminados na cor azul no próximo dia 2 de abril, quando se comemora o Dia Mundial do Autismo.
A parlamentar se reuniu com o diretor da Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ, José Henrique Pinto, nesta última quinta-feira (21/3), para solicitar que o Cristo Redentor também participe do movimento de conscientização e fique azul. Já na Câmara dos Vereadores, o processo também está em andamento. É o segundo ano consecutivo que o Legislativo carioca participa da campanha.
Este ano a comemoração será ainda mais especial. É que no último dia 28 de dezembro, a presidente da República, Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.764/12 (clique aqui e leia na íntegra), publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A lei estabelece a criação de um cadastro único com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre o assunto, a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas, além da implantação, acompanhamento e avaliação.
Além disso, o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo: o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional, a nutrição adequada e a terapia nutricional, os medicamentos e as informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento também estão previstos assim como o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e à previdência e assistência social. Para cumprimento das diretrizes, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.
Embora ainda não tenha se descoberto a causa do transtorno, o autismo representa uma gama de distúrbios que afetam três áreas do desenvolvimento da pessoa: a comunicação, a socialização e o foco de interesses, mostrando comprometimento em graus variados.
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