Autismo é um transtorno global do desenvolvimento marcado por três características fundamentais: inabilidade para interagir socialmente, dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
Com o objetivo de minimizar o desconforto dos que sofrem da disfunção, a vereadora Tânia Bastos (PRB) apresentou o Projeto de Lei nº 297/2013, que institui no Município programas e diretrizes que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O texto determina que sejam realizadas ações educativas, incluindo a família, que visem a conscientização sobre os tratamentos e formas de diagnóstico do autismo, principalmente o precoce. O Poder Executivo terá que, por seu corpo especializado, promover ações de atendimento de acordo com o perfil psicossocial dos autistas atendidos, devendo ser estimulados e integrados nas áreas da educação e ensino profissionalizante, saúde, assistência social, transporte, moradia, lazer e trabalho, entre outras.
Órgãos competentes deverão realizar palestras e seminários acerca do tema a fim de capacitar líderes comunitários a um atendimento multiprofissional. A rede de saúde promoverá a realização de consultas, exames e distribuição de medicamentos e nutrientes para prevenção e tratamento do autismo. Já a rede de educação terá que criar mecanismos de atendimento às necessidades dos alunos autistas.
Segundo a vereadora Tânia Bastos, a proposição tem o intuito de cumprir a Lei Federal nº 12.764/2012, com vistas a estimular a inclusão social das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista. Com programas desenvolvidos em várias áreas, buscaremos dar efetividade aos direitos dos autistas reconhecidos na lei federal. “Esta é uma oportunidade para o Rio de Janeiro seguir as diretrizes da Lei Federal e promover uma inclusão efetiva”, observou a parlamentar.
Fonte: Ascom Câmara Municipal do Riod e Janeiro
