O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, compareceu, nesta quinta-feira (17/10), à audiência pública, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, para discutir a proposta orçamentária do órgão para 2014 (Projeto de Lei nº 488/2013) e o plano plurianual para o quadriênio 2014/2017 (Projeto de Lei nº 390/2013).
Durante o encontro convocado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a vereadora Tânia Bastos (PRB) fez o uso da palavra na tribuna para parabenizar a equipe técnica da Secretaria pelo decreto de nº 37802, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” –STPC, nos Complexos do Alemão e da Penha.
Em seguida, a parlamentar destacou o projeto de lei de iniciativa dela para assegurar que no mínimo 20% das permissões concedidas pelo Executivo sejam destinadas às mulheres taxistas e apresentou as representantes do movimento “Operação Mulheres Taxistas – Eu apoio”, que distribuíram camisetas para as autoridades presentes.
Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos sugeriu que o projeto Ufa! (Unidade Fornecedora de Alívio), que instala mictórios públicos e gratuitos para pedestres pelas ruas da cidade, também contemplem as mulheres. “Temos muitas mulheres que trabalham como motoristas e cobradoras e elas precisam de um espaço exclusivo para elas também. Seria importante que houvesse banheiros químicos nos terminais de ônibus”, observou Tânia Bastos.
Em resposta às observações da parlamentar, o secretário Carlos Osório afirmou que a Prefeitura levou seis meses elaborando a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho”- STPC, nos Complexos do Alemão e da Penha. Segundo ele, o prefeito Eduardo Paes recomendou que as comunidades com UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) sejam as primeiras a serem beneficiadas.
“Escolhemos começar pelos Complexos do Alemão e da Penha, pois a Prefeitura do Rio já tinha concedido autorizações temporárias para o serviço. A partir de agora teremos 30 dias para encerrar a parte administrativo e 60 dias para começar a implementar o validador. A partir de agora é trabalho, trabalho e trabalho”, disse Osório.
Sobre o movimento “Operação Mulheres Taxistas – Eu apoio”, o secretário se comprometeu em receber o grupo e afirmou que a Secretaria Municipal de Transportes tem tido resultados excelentes com as mulheres motoristas. Osório também disse que já existe uma versão feminina dos banheiros Ufa! e que será instalado futuramente.
Após a sessão plenária, a vereadora Tânia Bastos levou as representantes do grupo “Operação Mulheres Taxistas – Eu apoio” para conhecer o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (PMDB).