Agora é Lei! O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei nº 5.439, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ), que dispõe sobre o fomento das ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção da violência contra a mulher.
Na expectativa de reduzir os índices de violência, o Poder Executivo Municipal deverá criar campanhas informativas, seminários, palestras, exposições de painéis alusivos, entre outras iniciativas, direcionadas, especialmente, para os alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental.
Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara Municipal do Rio Janeiro, a vereadora Tânia Bastos comemorou e ressaltou a importância da aprovação da lei.
– Dez mulheres morrem vítimas de violência por dia no nosso país. A aprovação da Lei Maria da Penha foi um avanço ao reconhecer este tipo de violência como crime, mas é preciso muito mais. A nossa proposta é uma mudança cultural, por isso, o assunto deve ser tratado na escola. Discutir a questão da violência na sala de aula é fundamental para que possamos criar políticas públicas com o recorte de gênero e estabelecer uma nova relação social – concluiu, a parlamentar e autora da lei, Tânia Bastos.
