A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, nessa quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 418/2017, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI. O objetivo é reduzir despesas e renovar o quadro de funcionários. Os servidores interessados receberão um valor proporcional ao tempo que falta para atingir a idade de setenta e cinco anos, calculado sobre a soma dos auxílios transportes, saúde e alimentação. A indenização média por funcionário será de R$ 150 mil.
Podem aderir ao Programa servidores efetivos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro que cumprirem todos os requisitos para solicitar aposentadoria integral. Estão impedidos de participar os servidores que estiverem respondendo a processo disciplinar, ação de improbidade administrativa ou processo criminal em razão do exercício do cargo, do qual possa gerar a obrigação de restituir valores ao erário. Hoje, 445 funcionários preenchem os requisitos estabelecidos.
A medida é de autoria dos vereadores Jorge Felippe (PMDB), presidente da Câmara do Rio; Tânia Bastos (PRB), 1ª vice-presidente; Carlo Caiado (DEM), 1° secretário; Cláudio Castro (PSC), 2° secretário; Zico (PTB); da Mesa Diretora e das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Os autores esclarecem que programas de incentivo à aposentadoria são aplicados tanto no setor público quanto na iniciativa privada, possibilitando a necessária redução de dispêndios com a devida compensação remuneratória. “Não se trata apenas da economia da casa. Tem muitos servidores querendo se aposentar e o atrativo que a Câmara deu favorece muito os funcionários que fizerem essa opção”, afirmou a vereadora Tânia Bastos.
Fonte: DCM Rio 27/10/2017
