A Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Choque de Ordem realizou nesta segunda-feira, 8 de junho, no Plenário da Câmara, uma audiência pública onde foi ouvida a Conselheira Tutelar Andreza Alves, que enviou documentos para Comissão com denúncias das ações do Choque de Ordem, no Centro da Cidade.
Andreza denunciou uma ação realizada pelo choque de ordem em março deste ano onde funcionários da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal recolheram pessoas nas proximidades da prefeitura, na Cidade Nova. Ela ainda relatou que um menor de 15 anos, que trabalhava como flanelinha e não estava cometendo nenhum ato infracional, foi levado para o DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) onde prestou depoimento informando o endereço e o nome dos pais, como está registrado na ocorrência. Ainda assim, o menor foi encaminhado para o CTR (Centro de Triagem do Degase).
Andreza explicou que nesses casos com menor de 18 anos, o Conselho Tutelar precisa ser comunicado imediatamente. Segundo a Conselheira, o pai do menor procurou o adolescente em hospitais e soube do paradeiro do menor por uma vizinha que avisou que viu o menino no Degase. O pai se encaminhou ao Degase, provou a inocência do menor e conseguiu que ele saísse após 12 dias. O pai, que era cardíaco, acabou morrendo 19 dias após a liberação.
“Pelo o artigo 230 da lei 800069/90 imputar ato infracional numa criança ou adolescente que não cometeu nenhum crime, há uma pena de detenção de seis meses a dois anos. Assim como, a delegacia que encaminhar criança ou adolescente para qualquer instituição sem comunicar à família ou órgão competente”, afirmou ela.
O Secretário Municipal de Assistência Social, Fernando Willian, justificou dizendo que a secretaria está capacitando os educadores para trabalharem no recolhimento das pessoas.
“Temos educadores que, inclusive, já foram moradores de rua e eles estão recebendo capacitação para participar das ações junto com o Choque de Ordem”, afirmou o secretário.
A Conselheira Tutelar denunciou ainda a ação do Choque de Ordem no dia primeiro de maio, quando o Rio de Janeiro recebeu a visita dos membros do Comitê Olímpico Internacional.
“Eu estava presente na ação do Choque de Ordem e os responsáveis pela ação colocaram todos os moradores de rua dentro dos ônibus das 9 às 18 horas circulando pela cidade, pois o Comitê não poderia ver os moradores de rua. Um ato totalmente desumano”, afirmou.
Andreza Alves disse que os moradores de rua foram levados para cadastramento na Central de Recepção dos Adultos, mas depois todos retornaram para as ruas porque não havia vagas nos abrigos da prefeitura.
O secretário Fernando Willian concordou que o número de vagas nos abrigos ainda é insuficiente. “Apesar de termos 300 vagas, esse número é muito pequeno para o grande atendimento”, concluiu.
