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Baixe nossa cartilha e tenha em mãos informações importantes para garantir os direitos dos autistas.
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Divulgação do Autismo Infantil
Dispõe sobre a divulgação da identificação do autismo infantil por materiais impressos.
Conscientização do Autismo
Inclui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo Calendário Oficial da Cidade.
Inclusão de pessoas com TEA
Institui no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista na Saúde e Educação.
Capacitação de Profissionais
Institui na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária.
Lacinho nas placas de Atendimento
Inclui o símbolo mundial do autismo, nas placas de atendimento preferencial, para garantir a prioridade ás pessoas com TEA.
Caminhada em Prol do Autismo
Inclui a Caminhada em Prol da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial da Cidade.
Identificação em Hospitais e Emergências
Pessoas com deficiência múltipla e autismo serão identificadas para viabilizar o atendimento médico emergencial.
Correndo pelo Autismo
Inclui o encontro Correndo pelo Autismo no Calendário Oficial da Cidade.
Leis para garantir Atendimento Odontológico
Programa de acesso ao atendimento odontológico para pessoas com deficiência e autistas.
Inclusão na Saúde e Educação
Institui no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla na Saúde e Educação.
Tombamento da Caminhada
Tomba como bem imaterial do Rio, a Caminhada em prol da Conscientização do Autismo.
Campanha da Semana Azul
Cria a "Campanha Semana Azul" para a conscientização e inclusão das pessoas com TEA e deficiência múltipla, na Rede de Ensino.
Incentivo a Musicoterapia
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo.
Punição a discriminação
Institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com TEA.
Selo Escola Amiga do Autismo
Cria o Selo Escola Amiga do Autismo.
O Autista tem o direito de ser matriculado, auxiliado por acompanhante especializado, sem custo ao responsável.
É garantido ao aluno que suas atividades escolares sejam adaptadas – Plano Educacional Individualizado – PEI.
Aluno com restrições alimentares têm direito à merenda escolar adequada.
Negar a matrícula é discriminar o aluno! Não aceite! Denuncie!
ANS - Agência Nacional de Saúde
ou DISQUE ANS 0800-701-9656
www.detran.rj.gov.br
ou ligue (21) 3460-4040
acesse bit.ly/riocardespecial
ou WhatsApp (21) 2127-4000
acesse meu.inss.gov.br
ou ligue 135
WhatsApp (21) 99880-0924
ou acesse defensoria.rj.def.br
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