Os vereadores cariocas aprovaram nesta terça-feira, dia 5 de maio, em última discussão, com 38 votos a favor e 11 contrários, o projeto de lei nº 2/2009, de autoria do Poder Executivo, que qualifica as entidades como Organizações Sociais (OS’s) a fim de desenvolverem atividades nas áreas de educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura, saúde e esporte, na administração pública municipal.
Na sessão legislativa foram apresentados 7 emendas parlamentares de autoria dos vereadores João Cabral (DEM), Paulo Pinheiro (PPS), Stepan Nercessian (PPS) e Reimont (PT). As propostas foram rejeitadas pelos vereadores em votação nominal realizada no plenário da Câmara.
O texto aprovado pelos parlamentares recebeu, na primeira discussão, oito emendas parlamentares, entre elas, estabelecendo que as atividades de ensino a serem realizadas pelas Organizações Sociais serão destinadas, exclusivamente, as creches e aulas de reforço escolar; a outra, garante que as OS’s atuarão somente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor desta Lei, com exceção ao Hospital Municipal Ronaldo Gazzola e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família.
O projeto de lei, de acordo com o Regimento Interno da Casa, irá para autógrafos e, em seguida, encaminhado ao Prefeito Eduardo Paes, que terá o prazo de até 15 dias para sanção.
