Aprovado, nesta terça-feira (21), com duas emendas, o Projeto de Lei nº 1291/2019, de autoria da vereadora Tânia Basto, que dispõe sobre a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas (PMPD), incluindo crianças, adolescentes, jovens e idosos.
“Para promover o conjunto de políticas municipais, o Rio de Janeiro instituirá plataformas tecnológicas por meio de um aplicativo que permitirá o acesso ao cadastro, facilitando a pesquisa e identificação das pessoas desaparecidas”, explica a vereador Tânia Bastos.
Entre as diretrizes para a execução desta política estão: estabelecimento de métodos de divulgação a serem usados nos serviços de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos; atendimento psicossocial dos envolvidos; assistência financeira, governamental e não governamental para auxiliar no retorno das pessoas encontradas em local distante, quando comprovada insuficiência de recursos financeiros; e proteção jurídico-social pelas entidades de defesa.
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