O Governo do Estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses poderão perder já em 2013, R$ 3, 4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo, caso seja sancionado o projeto de lei de número 2565, aprovado pela Câmara dos Deputados. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de Estados e Municípios.
O cálculo foi feito por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, tomando como premissas o preço do barril de petróleo a US$ 90 e câmbio de R$ 2, 00.
“Os efeitos para os estados produtores e especialmente para os municípios produtores são catastróficos. Há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Segundo Bueno, a maior prova de que são direitos adquiridos do estado e dos municípios o pagamento de royalties e participações especiais sobre a exploração e produção de petróleo no futuro está no fato de que a União aceita esse crédito como pagamento de dívida a vencer.
Para que o Rio de Janeiro não perca este direito adquirido, o Governo do Estado convida todos os cidadãos para a mobilização “Veta, Dilma. Contra a injustiça. Em defesa do Rio”, que terá concentração a partir das 14h na Candelária, no próximo dia 26/11, segunda-feira, com a participação do governador Sérgio Cabral e demais autoridades, além de artistas e personalidades. O trajeto será pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.
Em todo o estado, será determinado ponto facultativo a partir das 14h da segunda-feira (26/11). Durante toda a caminhada, trios elétricos acompanharão o trajeto. Chegando à Cinelândia, o ato propriamente dito se inicia com o Hino Nacional e leitura do manifesto, como ocorreu na última manifestação.
Em um palco localizado em frente à Câmara de Vereadores, haverá a leitura do manifesto e discursos contra o golpe sofrido pelo Rio de Janeiro na partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo. Em seguida, artistas vão se apresentar.
Como chegar
Para facilitar o deslocamento da população, a Supervia, Metrô e Barcas oferecerão bilhetes gratuitos para serem utilizados a partir das 13h às 15h, no sentido Centro, e das 20h às 22h, no retorno da manifestação.
A SuperVia oferecerá os bilhetes em todas as estações do sistema ferroviário durante os horários mencionados, exceto na Central do Brasil.
A CCR Barcas distribuirá os bilhetes especiais de ida ao ato público nas estações Praça Araribóia (Niterói), Cocotá e Paquetá. O bilhete especial que dá direito à volta para as estações deverá ser retirado apenas na Estação Praça XV, no Centro do Rio. No dia 26/11, a operação da concessionária funcionará normalmente com intervalos de 20 minutos, até as 16h20, nas partidas da linha Rio-Niterói. Depois, os intervalos passam a ser de 10 minutos até as 20h. A gratuidade não serve para a linha seletiva de Charitas.
O Metrô Rio disponibilizará os bilhetes de ida e volta partir das 5h em todas as estações. O embarque poderá ser feito em qualquer estação, mas a volta, somente nas estações Cinelândia, Carioca, Uruguaiana e Presidente Vargas.
Já a Fetranspor franqueará os ônibus necessários para a vinda dos manifestantes de diferentes locais. Esses ônibus possuirão identificação diferenciada, fornecida pelos organizadores do evento e serão acompanhados por motociclistas da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou da CET-Rio. Não será permitida a chegada de ônibus fretados na região do evento sem o acompanhamento dos motociclistas.
Tráfego
Para viabilizar a realização deste evento com o mínimo de interferência na circulação viária, será implantado um esquema especial ao tráfego no Centro do Rio. A operação de trânsito contará com a participação de 185 Agentes de Trânsito da Prefeitura, entre Guardas Municipais e controladores da CET-Rio, que trabalharão para manter a fluidez, coibir o estacionamento irregular, ordenar os cruzamentos, orientar pedestres, ordenar a chegada e saída dos ônibus e efetuar os bloqueios necessários.
Serão empregadas 45 viaturas operacionais e 115 motocicletas. Além disso, 4 reboques (leves e pesados) da CET-Rio serão posicionados em pontos estratégicos para rápida desobstrução das vias em caso de quebra de algum ônibus ou outro veículo.
Serão utilizados 20 painéis de mensagens variáveis, entre fixos e móveis, que informarão sobre os horários dos diversos fechamentos e sobre as rotas alternativas, além das condições do tráfego. O Centro de Operações Rio (COR) estará monitorando toda a área do evento com câmeras e os técnicos da CET-Rio implantarão ajustes na programação dos semáforos, sempre que necessário, com o objetivo de garantir a fluidez do trânsito.
Principais interdições
Às 10h, será interditada a pista lateral da Avenida Presidente Vargas, da altura do Detran (próximo à Av. Passos) até a Avenida Rio Branco, no sentido Candelária.
Às 11h, haverá fechamento da Av. Rio Branco entre a Av. Presidente Vargas e a Rua da Assembleia.
Às 11h, haverá fechamento da Rua Evaristo da Veiga entre a Av. Rio Branco e a Av. República do Paraguai.
Às 12h, será estendido o fechamento da Av. Rio Branco até a Avenida Presidente Wilson.
Todas as vias transversais à Av. Rio Branco permanecerão interditadas até a liberação da mesma.
Credenciamento da imprensa
Os veículos de imprensa interessados na cobertura do evento devem solicitar o credenciamento dos seus profissionais à assessoria de imprensa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, até às 12h de sexta-feira (23/11), através do email [email protected]. Será necessário informar os seguintes dados: órgão de imprensa, nome completo, função, número do registro profissional e/ou RG.
As pulseiras de identificação serão entregues na sexta-feira (23/11), das 14h às 18h, no Saguão José do Patrocínio, entrada principal do Palácio Pedro Ernesto, na Praça Floriano, s/nº – Cinelândia. Para mais informações, entrar em contato com a Ascom Câmara Municipal do Rio através dos números (21) 3814-2195/ 2501/ 2199/ 2198.
Recomendações importantes:
- Não ir de carro ao evento, usar transporte público coletivo (trem, ônibus ou metrô);
- Respeitar os locais de proibição de estacionamento;
- Para a própria segurança, os pedestres só devem fazer a travessia das vias em locais onde houverem semáforos;
- É muito importante que sejam respeitadas as orientações dos Agentes de trânsito;
Aos motoristas que não necessitarem passar na região do evento, é sugerido que evitem trafegar na área, utilizando rotas alternativas. No acesso da Zona Sul à Zona Norte, e vice-versa, por exemplo, há a opção dos Túneis Rebouças e Santa Bárbara.
Fonte: Câmara de Vereadores do Rio
