A alta produtividade aliada a qualidade do trabalho legislativo, dedicando mais tempo ao debate de projetos de lei em tramitação, às audiências públicas para discussão de matérias de interesse da Cidade, do planejamento orçamentário e às reuniões de Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito é a marca da Câmara Municipal do Rio nesta 8ª Legislatura (2009 – 2012).
De acordo com o relatório de atividades legislativas, elaborado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, em 2011, foram realizadas 149 sessões deliberativas – 115 ordinárias e 34 extraordinárias. Neste período, 558 projetos foram apresentados: 452 projetos de lei, 69 projetos de decreto legislativo; 13 projetos de resolução e 24 projetos de lei complementar. O Poder Executivo enviou à Câmara do Rio 52 mensagens. Os dados foram divulgados no Diário da Câmara do Rio, na edição de 3 de janeiro.
O total de leis produzidas também consta no relatório. O Prefeito sancionou, no ano de 2011, 97 projetos de lei – 71 de autoria dos vereadores, 25 de autoria do Poder Executivo e um de autoria do Tribunal de Contas do Município. E, ainda, 34 projetos de lei, de autoria dos vereadores, foram promulgados por veto total.
Dentre os projetos aprovados destacam-se a criação do Procon-Rio, órgão de defesa do consumidor no Município, a aprovação do Plano de Capitalização do FUNPREVI, a criação da categoria profissional de Agente Educador II, a meia-passagem para estudantes cotistas e a autorização de subsídios públicos para construção da TransOlímpica.
Audiências públicas garantem participação popular
Com atribuições que vão desde a fiscalização das ações do Poder Executivo, investigação de denúncias, emissão de pareceres aos projetos de lei, até a promoção de audiências públicas para discussão de temas relevantes para a Cidade, as Comissões da Câmara Municipal do Rio atuaram intensamente na defesa dos interesses do cidadão carioca.
Em doze meses de trabalho foram realizadas 48 audiências públicas, 21 debates, seis fóruns, duas palestras e dois seminários. O balanço legislativo de 2011 ainda inclui os eventos externos promovidos pelo Legislativo Municipal: dois debates públicos realizados nos bairros de Copacabana e Leblon, e uma audiência pública em Santa Teresa.
Em 2011, a Câmara trabalhou com 22 Comissões Permanentes, três Comissões Parlamentares de Inquérito e 27 Comissões Especiais. As Comissões Permanentes emitiram 1469 pareceres. Destaque para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que promoveu 27 audiências públicas, com a participação dos secretários municipais, para a discussão do Orçamento Municipal para 2012.
Fonte e Foto: Ascom Câmara Municipal do Rio de Janeiro
