A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFES), por 31 votos a zero. De acordo com o projeto, todas as operações de prestação de serviços e arrecadação de Impostos Sobre Serviços (ISS) serão registradas pela Internet e controladas via on-line por uma base de dados da administração municipal. A última votação do texto será na próxima terça-feira.
Segundo a proposta, os contribuintes que exigirem os comprovantes de pagamento irão receber crédito que podem ser transformados em desconto para abater o valor do Imposto Predial Territorial (IPTU). O desconto será concedido por nota pedida em estabelecimentos como estacionamentos, academias, escolas e outros. No entanto, o teto do desconto será de 50% do imposto devido por ano.
Quando for emitida a nota eletrônica, automaticamente serão recolhidos os 5% do ISS e simultaneamente o pedido será registrado em nome do cliente. A cada 5% recolhidos, o contribuinte terá direito a debitar 30% desse valor no IPTU. Por exemplo: em um serviço que o carioca pagou R$ 100 terá R$ 5 de ISS descontados. Ele ficará com 30% de R$ 5 com bônus de R$ 1,50.
