O Projeto de Lei nº 1304, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (CODIM – RIO) foi aprovado, nesta terça-feira (24/6), com a presença de representantes da Secretaria Especial de Políticas Públicas da Cidade (SPM-RIO) e da sociedade civil organizada.
O projeto recebeu duas emendas dos vereadores Alexandre Isquierdo (PMDB), Carlo Caiado (DEM), Carlos Bolsonaro (PP), Eliseu Kessler (PSD), Jimmy Pereira (PRTB) e Tânia Bastos (PRB). Foi aprovado em segunda discussão, teve a redação final dispensada e segue para a sanção do prefeito.
Presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher da Câmara do Rio, a vereadora Tânia Bastos, destacou a importância da iniciativa. “Estamos vivendo um momento histórico. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesta luta. Nossa responsabilidade só aumenta, pois este órgão é fundamental para criar políticas públicas com recorte de gênero”, afirmou.
A subsecretaria de gestão e atual secretaria em exercício, Fabiana Pinto comemorou. “Esta é uma grande vitória para todas nós. Foi um compromisso assumido pelo prefeito e a parceria com a Comissão desta Casa de Leis foi essencial para que conseguíssemos esta aprovação”, concluiu.
O órgão será vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) e composto por vinte e duas conselheiras titulares e quatro suplentes. Todas nomeadas pelo Prefeito, sendo metade entre representantes do Poder Público e a outra parte pela sociedade civil.
