Os vereadores do Rio aprovaram nesta terça-feira (21/12), em sessão extraordinária, com 40 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei nº 737/2010 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – de autoria do Poder Executivo.
A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2011, com previsão orçamentária de R$ 18. 865.515.857, 00, e recebeu 11.036 emendas parlamentares. Do total, 45 emendas foram destacadas pela Comissão Permanente de Orçamento e Fiscalização Financeira para votação em plenário.
Pelo projeto, a Secretaria Municipal de Educação ficará com a maior parte do orçamento municipal, cerca de R$ 3 bilhões, seguida por Urbanismo e Saúde, que receberão cerca de R$ 2 bilhões e 900 mil, cada pasta. A estimativa da Prefeitura é que haja aumento de arrecadação no próximo ano.
Nos últimos meses, audiências públicas foram promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara para o detalhamento da proposta.
