A Comissão Permanente de prevenção às Drogas, composta pelos vereadores Tio Carlos, Reimont e Tânia Bastos, realizou sua primeira audiência pública nesta quinta-feira (7/5), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A mesa para o debate foi composta também pela coordenadora especial de Dependência Química, Silvia Pontes, pelo subsecretário Municipal de Assistência Social, Carlos Augusto do Araújo Jorge, pelo diretor geral do Hospital São Francisco de Assis, José Mauro Braz Lima e pelo assessor do Ministério Público em Álcool e Drogas, Jairo Werner.
Com o tema “Prevenção às Drogas: o caminho para o futuro”, o evento foi aberto pelo vereador Tio Carlos e durou cerca de três horas. O encontro visava não somente chamar a atenção para a prevenção das drogas, mas também pensar políticas públicas para esta área. “Infelizmente dos 28 projetos de lei existentes nesta Casa, 16 estão arquivados e apenas quatro viraram lei. A Comissão pretende mudar este cenário e fiscalizar também a Prefeitura para que ações eficazes sejam realizadas”, denunciou.
Conselhos Tutelares terão apoio
Já o desembargador Siro Darlan preferiu lembrar a dificuldade de atuação dos Conselhos Tutelares, órgão público municipal de caráter autônomo que zela pelos direitos da infância e juventude. “Estes órgãos sofrem com a falta de transporte e têm dificuldade na comunicação com a sociedade, mas ele é fundamental para combater esta triste realidade”, disse ele.
Em seguida, a vereadora Tânia Bastos lembrou da época em que foi Conselheira Tutelar e se deparava com a realidade das crianças e adolescentes dependentes de drogas e vítimas de maus tratos. “Eu vi de perto a falta de abrigos, a precariedade no atendimento dessas crianças e a excessiva demanda do órgão, por isso, eu estou aqui para me comprometer publicamente com esta causa e em pensar não somente em projeto de leis, mas também em emendas orçamentárias”, anunciou.
Crackolândia tem acompanhamento diário
O especialista José Mauro Braz Lima chamou de “falência múltipla dos órgãos públicos e privados sobre o tratamento do assunto e pediu para que os três poderes se unam para promover medidas eficazes e urgentes como impedir a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas no horário destinado ao público infantil”.
Já o representante do Ministério Público, Jairo Werner, afirmou que a instituição vai acompanhar de perto os casos como a crackolândia do Jacarezinho, na zona Norte da cidade. “A situação é preocupante. O novo brinquedo dessas crianças são ratazanas. Se não tomarmos uma atitude em conjunto a tendência é piorar”, contou.
Prefeitura anuncia territórios da paz em comunidades
A coordenadora especial de Dependência Química, Silvia Pontes, e o subsecretário Municipal de Assistência social, Carlos Augusto do Araújo Jorge, disseram que o Executivo está preocupado com o aumento de consumo de crack pelos jovens. “Em parceria com o Ministério da Justiça, nós estamos instalando os territórios da paz em comunidade como o Complexo da Penha e do Alemão, Maré, entre outros a fim de atuar dentro dessas áreas carentes”, afirmou a coordenadora municipal. Sobre as providências tomadas pela Prefeitura, o subsecretário Municipal de Assistência Social, Carlos Augusto do Araújo Jorge destacou a criação do Comitê Integrado de Gestão Governamental de Desenvolvimento Social. “Temos um mês para apresentar o Plano de Ação para o combate ao uso do crack e da prostituição infantil ao Prefeito Eduardo Paes. Há metas estabelecidas e prazos que temos que cumprir. Essa é uma questão prioritária para a cidade do Rio de Janeiro”, concluiu.
