A Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as ações do Poder Executivo em relação à Guarda Municipal, composta pelos vereadores Tânia Bastos (PRB), presidente, Átila A. Nunes (PSL), relator, Alexandre Isquierdo (PMDB), Thiago K. Ribeiro (PMDB) e Willian Coelho (PMDB), promoveu audiência pública, nesta última terça-feira (10/09), no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A presidente Tânia Bastos inciou os trabalhos criticando os baixos salários dos guardas. “Hoje a Guarda Municipal tem no seu coração uma tristeza muito grande. Nós, aqui eu me incluo como esposa de guarda, não aguentamos mais ser hostilizados pela sociedade que acredita que servimos apenas para bater em camelô e aplicar multas. Nós precisamos acreditar que esta gestão será diferente. O guarda não tem condições de pagar uma faculdade para seus filhos. Muitos têm prestado concurso público para outras instituições”, criticou ela.
O inspetor geral da Guarda Municipal, Leandro Matieli Gonçalves, fez um breve histórico da evolução da instituição, ressaltou a importância da audiência destacou melhorias. “Vivemos em um país democrático e acho o debate fundamental. Não há local melhor para isso do que a Câmara Municipal. A Guarda Municipal tem função primordial para a cidade, não existe um único evento que não tenha a nossa participação. É fato que precisamos avançar, mas conseguimos algumas conquistas importantes. Em janeiro de 2009, o salário bruto do guarda era R$856,00 e agora é de R$ 1.782,13, este último valor inclui os R$ 200, 00 de bônus por assiduidade e os R$ 72 que eram descontados para a alimentação, ou seja, houve um aumento de 108% em apenas um ano e meio. Sabemos que ainda não é o ideal, mas este valor demonstra de forma clara como o Executivo está atento à instituição”, observou.
A vereadora Tânia Bastos ainda reivindicou que o comando da instituição fosse exercido por um guarda municipal e não mais por militares. A parlamentar lamentou que a “Prefeitura dá muita ênfase para o policial militar, mas esquece do guarda municipal”, e pediu que o inspetor esclarecesse os critérios de promoção e plano de carreira. Por sua vez, Matieli respondeu que o Executivo ainda não tem um plano, mas entende que para a promoção deve-se levar em conta tempo de tempo de serviço e o mérito.
Além disso, o comandante também ressaltou que houve uma queda no número de punições. “Antes, as suspensões representavam 71% do efetivo. Em 2013, esse número caiu para 52%, demonstração de que não há perseguição. Se antes havia algum tipo de covardia, ela não existe mais com a guarda estatutária”, disse.
Franqueada a tribuna ao plenário, o guarda municipal Moura aproveitou para reivindicar. “Não aceitamos a elaboração do plano de carreira que está sendo feito na Guarda Municipal hoje. Não aceitamos regimes de cotas para mascarar o baixo salário que recebemos, e não aceitamos policial militar no comando da guarda”. Já o líder do Movimento Tropa Unida, inspetor Valnei Ferreira Dias, foi enfático. “Vivemos no fio da navalha. Quando chega o dia 10, o guarda não tem nem R$ 30 reais para deixar para esposa comprar comida. Não há valorização do guarda. Os novos que chegam já fazem concurso para outro local. A guarda hoje é formada pelos antigos e não temos reconhecimento”, contou.
Já Luiz Eduardo Pinheiro, agente da GM, falou sobre documento assinado pelo prefeito para construir unidades próximas, e, ainda, estabelecer planos de carreira e renovar totalmente a frota. Celso Heitor, também servidor da corporação, ressaltou que “é muito importante o guarda municipal ter condições de trabalho. Nós temos uma demanda de serviços, mas não temos viaturas ou, quando temos, estão em péssimo estado”.
Nas considerações finais, o inspetor geral fez um balanço de ações que estão sendo realizadas. “Conquistamos o bônus assiduidade, acabamos de realizar um convênio para a manutenção das viaturas e estamos buscando 100% da terceirização do serviço. Também já fizemos uma licitação para que tenhamos novos uniformes, além disso, houve este aumento real de 108% do salário bruto. Sabemos que a caminhada ainda não acabou, mas a cada ano a gestão pública tenta melhorar a corporação”, concluiu Leandro Matieli.
Relator da Comissão, Átila A. Nunes (PSL), elogiou o comportamento dos guardas presentes na sessão. “Se antes tinha respeito como cidadão pelos guardas, agora tenho como parlamentar. Os guardas que se manifestaram demonstraram o quadro de alto nível da instituição”, disse. O vereador William Coelho (PMDB) parabenizou todos os presentes e afirmou que a “Comissão está com as portas abertas para ouvir todos os guardas e buscar, dentro da competência parlamentar, soluções para os problemas relatados”.
Já o vereador Alexandre Isquierdo (PMDB) afirmou que a audiência não encerra os trabalhos da Comissão. “Vamos ficar de olho para cobrar junto à Prefeitura tudo que for importante para a tropa. Esta Comissão atua com autonomia e isonomia”, concluiu.
Também estiveram presentes a diretora de Recursos Humanos da GM-Rio, Dóris Pereira Fonseca e os vereadores Jorge Felippe (PMDB), Zico (PTB), Laura Carneiro (PTB) e Márcio Garcia (PR).
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