Brasília – Acompanhada por 11 ministros, sendo oito mulheres, a presidenta Dilma Rousseff participou nesta terça-feira, dia 27 de agosto, da sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha. Na ocasião, a presidenta também recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher.
Em seu discurso, Dilma afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigou a Violência contra a Mulher, a presidenta assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsídio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população.
O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.
Para isso, ressaltou a presidente, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas.
Segundo Dilma, as casas vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres.
– Sem impunidade, diminui a violência – observou a presidente, ao ressaltar ainda que o seu governo defende a igualdade entre homens e mulheres.
Senado vota projetos beneficiando as mulheres esta semana
Treze projetos de lei e um de resolução do Senado que tratam de temas de interesse da mulher. Na lista, há sete projetos apresentados como resultado do relatório final da CPMI que vão à votação em segundo turno hoje.
O principal projeto (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. Pela proposta, o crime pode ser configurado em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.
Também estão na pauta da semana os projetos de lei 293, que classifica a violência doméstica de crime de tortura; o 295, que prevê atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); o 296, que permite às vítimas receber ajuda temporária da Previdência; o 298, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o 297, que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica; e a 294, que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.
Depois de aprovadas pelo plenário do Senado, os projetos seguem para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Com informações do Senado Federal/ Foto: divulgação Senado
