A vereadora Tânia Bastos (PRB) participou da sessão legislativa dessa quinta-feira, presidida pelo vereador Jorge Felippe (PMDB), quando foi aprovado, em última discussão, com 28 votos favoráveis, o Projeto de Lei n° 862/2011, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo criar no quadro permanente da Prefeitura a categoria funcional de professor de ensino religioso, para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME.
De acordo com o projeto, o ingresso dos professores será feito mediante concurso público por meio de provas e títulos, para atuação no ensino fundamental. A composição de cargos criada por esse projeto corresponde a 600 vagas para Professor de Ensino Religioso, sendo necessária a habilitação mínima de licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História. Bacharel em Teologia também será aceito, caso tenha licenciatura nos campos específicos do conhecimento do ensino fundamental. A carga horária será de dezesseis horas semanais e os aprovados atuarão nas unidades de ensino do Município. O projeto recebeu 24 emendas parlamentares, entre elas a de nº 23, de autoria do vereador Jorge Braz (PTdoB), que obriga a Secretaria Municipal de Educação afixar, nas escolas municipais onde serão implantadas a disciplina, em locais de fácil e clara visualização, cartazes informando aos pais que a matéria ensino religioso é de matrícula facultativa. Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Tãnia Bastos votou contra a iniciativa. “Devemos considerar a pluralidade religiosa existente em nossa sociedade. A questão central não é concordar ou não sobre a sua existência nas escolas, mas como serão ministradas tais aulas. Quem será o professor? Qual a formação dele? Como será o conteúdo programático? Será que uma religião irá prevalecer sobre a outra? Como fica a Constituição que afirma que o Estado é laico? Há um universo de possibilidades e abordagens sobre o assunto. Sou evangélica, acredito na palavra de Deus, mas tenho receio de como essa história será contada para os nossos alunos. Acho importante assegurarmos a liberdade religiosa”, defende a vereadora Tânia Bastos.
