O INSS decidiu cobrar dos agressores de mulheres o dinheiro gasto com benefícios pagos às vítimas de violência doméstica. Uma mulher que pediu para não ser identificada sofreu agressões físicas e verbais e ouviu ameaças durante 13 anos. Até que conseguiu se separar do marido e o denunciou à polícia. Ele foi enquadrado na Lei Maria da Penha, que pune agressores de mulheres.
“É uma sensação horrível porque você anda com medo. Ele não tem amor próprio, então ele não vai querer poupar minha vida”, conta a vítima.
A partir de agora, os agressores de mulheres vítimas de violência doméstica poderão sofrer outra punição, além da ação penal. O INSS vai entrar com ações na Justiça para cobrar deles os gastos com o pagamento de benefícios às mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões. É o que se chama de ação regressiva e será feita no caso de aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, quando a vítima precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias.
A primeira ação vai ser contra o ex-marido de Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome. Ele atirou nela e a deixou paraplégica. O INSS quer recuperar os gastos com a aposentadoria por invalidez da farmacêutica.
O INSS já entrou com ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Conseguiu recuperar mais de R$ 1 milhão para compensar o pagamento de benefícios ao empregado ou pensão por morte os parentes da vítima.
Desde 2011, também cobra prejuízos dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito com vítimas. No caso das mulheres, o INSS vai cruzar sua base de dados com informações da polícia. Oito mil casos de violência doméstica já estão sendo analisados.
“O valor que vai ter que ser pago por cada um dos condenados nessa ação regressiva vai ficar a critério do juiz. Nós vamos, naturalmente, buscar o valor integral do benefício”, diz Mauro Hauschild, presidente do INSS.
Fonte: Jornal Nacional
