Após 22 anos sem atualização na sua estrutura funcional, o Legislativo carioca tem agora um novo Plano de Cargos. O Projeto de Lei nº 566/2013, que dispõe sobre a criação, transformação e extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é de autoria da Mesa Diretora e das Comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Segundo o projeto, são 894 os cargos efetivos, sendo 210 de nível superior, 631 de nível médio especializado e 53 de nível médio II; estando vagos 169, sendo 111 do nível superior e 58 do médio. No Anexo V são definidas as novas nomenclaturas dos cargos: os de nível superior serão denominados Analistas Legislativos seguido de sua especialidade, como por exemplo Analista Legislativo – Especialidade: Orçamento e Finanças, ou Analista Legislativo – Especialidade: Audiovisual.
O Anexo I, por sua vez, trata da transformação dos cargos efetivos. O cargo efetivo que hoje é conhecido como Assistente Jurídico, por exemplo, passa a ser denominado Analista Legislativo – Especialidade: Direito. O que hoje é conhecido como Contador, passa para Analista Legislativo – Especialidade: Contabilidade. O Bibliotecário será denominado Analista Legislativo – Especialidade Biblioteconomia; o Técnico de Comunicação Social passa a denominar-se Analista Legislativo – Especialidade: Comunicação Social (Jornalista), entre outros. No Anexo II fica estabelecida a extinção, quando ocorrer a vacância, dos cargos de Assistente Legislativo e de Agente Legislativo, num total de 60.
Os cargos de nível superior terão o custo unitário de R$ 6.615 e os de nível médio, de R$ 5.307. O projeto determina que “nenhuma redução de remuneração poderá resultar do enquadramento, assegurada ao servidor a percepção da diferença sob o título de vantagem permanente”, no § 1º do art. 2º. Ao cargo de Analista Legislativo – Especialidade: Direito fica assegurada a percepção de gratificação de representação.
O custo mensal com a criação dos cargos efetivos será de R$ 422.169, sendo a economia orçamentária pelos cargos extintos de R$ 422.977. Os autores estimam uma redução permanente de despesas anuais de R$ 3.036.335, com a extinção dos cargos de Assistente Legislativo e Agente Legislativo.
Os autores alegam que “os mais de vinte anos decorridos da última reestruturação findaram por dissipar quase todos os avanços introduzidos à época, gerando uma defasagem entre suas disposições organizacionais e as novas exigências”. Lembram ainda que essas exigências decorrem das “marcantes mudanças sociais, culturais, científicas e tecnológicas” realizadas nesse período (1991 – 2013).
“Com o fito de adequar a administração e as práticas da Câmara Municipal aos novos tempos, o presente Projeto de Lei é um movimento para modernizar nossa estrutura, com a finalidade de dotá-la de condições e mecanismos adequados tanto no tocante aos recursos humanos quanto no que tange à tramitação das proposições legislativas nesta Casa de Leis” – Autores.
Fonte: Ascom Câmara do Rio
