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Lei 1.596/2022

Altera disposições da Resolução Plenária n° 1.578/2022 para prorrogação do prazo para parecer da Comissão Especial referente à tramitação do PLC n° 44/2021 – Revisão do Plano Diretor até 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

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