Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na rede municipal de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com o Transtorno Opositivo Desafiador – TOD na rede municipal de educação e dá outras providências.
