O Diário Oficial desta quinta feita, dia 9 de fevereiro de 2012, publicou dois Decretos de grande relevância para a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.
O Decreto nº 35085, concede a gratificação dos benefícios de Encargos Especiais pelo exercício de atividade de risco, aos servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, tais como: 50% (cinquenta por cento) para os egressos da antiga Empresa Municipal de Viligilância – EMV, – 50 %( cinquenta por centro) para os Guardas admitidos após a criação da Autarquia – GM-RIO, sem prejuízo da Gratificação de encargos já percebida antes. – 100% (cem por cento) para os guardas que venham a ingressar na GM- RIO. Neste mesmo decreto foi concedido um aumento no valor do benefício alimentação dos servidores para R$ 12 (doze reais) por dia.
O Decreto nº 35086 que determina que o tempo de exercício anterior prestado no emprego vinculado a EMV será considerado na apuração do percentual da gratificação por tempo de serviço (triênio).
Essas melhorias são frutos das reivindicações da vereadora Tânia Bastos ao Prefeito Eduardo Paes em audiência realizada no dia 24 de janeiro, onde foram solicitados os benefícios, conforme e-mail abaixo, enviado pelo Sr. Valney, em 23 de janeiro, representante do Movimento da Tropa Unida:
“Excelentíssima Vereadora, no item em que lhe passei sobre um aumento emergencial no salário, o Prefeito pode autorizar o aumento do adicional de risco de 50% para 100%, desta forma o Prefeito não estará dando um aumento de salário exclusivo para a Guarda, estará apenas aumentando um adicional que só a Guarda possui devido à função, cabe informar que a CODESP, após a audiência pública, realizou até os cálculos orçamentários e deu sinal positivo para o cel. Lima Castro. Com relação ao triênio e um direto por lei, artigo 126 da Lei 94 de 1979 e o novo Plano de Carreira pode ser feito como o Governador fez para a PM e Bombeiros a menos de um mês atrás. Fico no aguardo da senhora. Um abraço e boa sorte para todos nós”, escreveu.
