Por iniciativa da Comissão Permanente de Defesa da Mulher – composta pelas vereadoras Tânia Bastos (presidente), Vera Lins (vice-presidente) e Leila do Flamengo (vogal) em parceria com a Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM-RIO), o Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro irá sediar o debate “Mudança na sociedade: PEC das Domésticas”.
O evento será realizado na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, às 18 horas, na Praça Floriano s/n, Cinelândia, e é aberto ao público. A deputada federal Benedita da Silva, relatora da PEC das Domésticas na Câmara Federal e a deputada federal Jandira Feghali já confirmaram presença. O Sindicato das Domésticas e advogados trabalhistas também estarão debatendo e esclarecendo mais sobre o tema.
Segundo a vereadora Tânia Bastos, a iniciativa visa informar a sociedade sobre as novas regras que afetam não somente as cariocas, mas o país. “Precisamos conhecer e entender esta nova legislação para que possamos fiscalizar a sua aplicação e esta lei seja realmente efetiva e, assim, assegurarmos os direitos desta categoria que lutou por décadas para esta mudança”, observa a parlamentar.
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, 95% dos trabalhadores domésticos são mulheres, 60% das empregadas são negras e 70% delas não possuem carteira assinada.
