Os vereadores do Rio iniciam nesta terça-feira (31/8), o processo de votação ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2001, que dispõe sobre a política urbana do Município. A proposta, que está na Ordem do Dia da Câmara, é de autoria do Poder Executivo e foi apresentada aos vereadores em 2006. Hoje, os parlamentares votarão o substitutivo nº 3 ao PLC, que recebeu 1097 emendas e 97 subemendas.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da Cidade, além de apontar os seus problemas e suas potencialidades. “Trata-se de um projeto de vital importância para o Rio de Janeiro, em especial nesse período em que a cidade se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O Rio de Janeiro precisa mostrar que está pronto para crescer com planejamento”, reforça o vereador Adilson Pires, líder do governo na Casa.
O texto final que irá para votação no Plenário, além das emendas e subemendas estão disponíveis à população no website do Plano Diretor. A sessão plenária também será transmitida ao vivo pela Rio TV na internet no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.