01
Construção e uso
Legalização de construções
Isenções e orientações para novas construções e imóveis existentes.
Tânia BastosVEREADORA GUIA DE ORIENTAÇÃO
Plano Diretor
para todos.
Informação clara para quem constrói, cuida e mantém espaços de fé no Rio de Janeiro.
01
Uma cidade
que acolheConheça seus direitos
que acolheConheça seus direitos
role para descobrir
01 / VISÃO GERAL
O Plano Diretor
também é seu.
Ele define como a nossa cidade cresce, se organiza e abre espaço para cada comunidade.
Como relatora da Comissão Especial do Plano Diretor, Tânia Bastos trabalhou para garantir que templos religiosos possam existir em todos os bairros — com mais clareza, segurança e respeito.
270/2024Lei Complementar
do Plano Diretor
do Plano Diretor
4caminhos para
a regularização
a regularização
100%informação
acessível
acessível
02 / ORIENTAÇÕES
Por onde
começar?
Escolha um tema para entender os próximos passos. Todo o conteúdo está organizado para você consultar quando precisar.
02
Cidade e território
Plano Diretor
Entenda as regras que organizam a construção e o desenvolvimento urbano.
03
Tributos municipais
Imunidade e isenção
Saiba quem pode solicitar o reconhecimento de IPTU e/ou TCL.
04
Segurança jurídica
Regularização fundiária
Apoio para templos que ocupam terrenos públicos ou privados sem documentação.
03 / PRECISA DE AJUDA?
Informação é
um direito.
Se ainda ficou alguma dúvida, nossa equipe está pronta para orientar sua instituição religiosa.
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