O Prefeito Eduardo Paes participou nesta segunda-feira, dia 20 de julho, de uma audiência pública na Câmara do Rio para apresentar as propostas do Executivo ao novo Plano Diretor da Cidade. De acordo com Paes, a parceria entre Prefeitura e Câmara facilitará o debate e a aprovação da proposta, que tramita há sete anos na Casa, até o final do ano.
– O Plano Diretor é uma espécie de Carta Magna que rege a política urbana da Cidade. É desejo do Poder Executivo ver esta matéria aprovada até o final do ano. Para isso, os técnicos e secretários da Prefeitura estão à disposição da Comissão para enviar todas as informações necessárias e acompanhar a análise e estudo do novo Plano – disse Eduardo Paes, destacando ainda, o trabalho legislativo desenvolvido pelos vereadores neste primeiro semestre de 2009.
Cidade Partida
Para definir as estratégias do Plano Diretor, a Prefeitura dividiu a cidade em quatro grandes macrozonas: controlada (Zona Sul), que precisa de controle sobre o adensamento, incentivada (Zona Norte e parte de Jacarepaguá), áreas com boa infra-estrutura e que devem ser incentivadas para a ocupação do solo, assistida (Zona Oeste, entre Bangu e Sepetiba), que tem a prioridade de receber recursos do poder público, e condicionada (Barra, Recreio, Vargem Grande e Guaratiba). Neste último caso, a proposta é o direcionar o adensamento à infraestrutura e à proteção ambiental.
Ausência de política de saneamento é criticada
Entre as propostas para as políticas setoriais, uma foi destacada porque não consta no plano em vigor: a política de saneamento ambiental. Entre os objetivos e diretrizes, a melhoria da qualidade de vida, condições ambientais e de saúde pública e distribuição do saneamento e dos serviços públicos urbanos de forma justa e equilibrada.
O Presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe (PMDB), lembrou que o governo anterior enviou à Câmara, em 2001, o PLC nº 25/01, propondo a revisão do Plano Diretor. Logo após, os substitutivos nº 1 e 2 foram apresentados pelo próprio governo municipal e o último, de número 3, em tramitação na Câmara, recebeu cerca de mil emendas parlamentares.
– O que se deseja com a realização destas audiências é fortalecer a parceria entre Executivo e Legislativo para avançar no estudo e votação do novo Plano Diretor. A vinda do Prefeito a esta Casa tem como objetivo a apresentação das proposta do atual governo para serem incluídas no reformulação da proposta, reforçou Jorge Felippe.
Apenas a primeira discussão
O Prefeito esclareceu que essa foi apenas a primeira manifestação do atual governo sobre o projeto. Segundo ele, até o final de agosto, a Prefeitura vai entregar à Câmara novas emendas, além de analisar as propostas encaminhadas pelos órgãos municipais envolvidos. Para isso, foi criada uma comissão de acompanhamento composta por representantes de nove órgãos, como o IPP, secretaria de Obras e Urbanismo.
A partir da entrega do novo plano, a comissão do Plano Diretor na Câmara Municipal fará uma série de encontros e audiências públicas para analisar cada detalhe das prospostas e dar um parecer final. Em seguida o plano vai para votação no Plenário da Câmara.
Para a vereadora Tânia Bastos, o Plano Diretor deve ser discutido com atenção e seriedade, principalmente, pelos parlamentares.
– Excelente o prefeito ter se colocado à disposição. O Plano Diretor é de suma importância para a nossa cidade, por isso, a integração entre Legislativo e Executivo é essencial. Esse encontro é apenas um de vários que vão acontecer nesta Casa de Leis.
Foto: J.P. Engelbrecht
