O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a lei nº 1304/2015, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro (CODIM-Rio) em cerimônia realizada no Palácio da Cidade nesta terça-feira (14/7). A iniciativa tem como objetivo propor políticas públicas que ajudem a garantir a cidadania feminina.
A secretaria especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Rocha, destacou a importância do novo órgão. “O CODIM-Rio surge, em primeiro lugar, devido à luta das cariocas, à conquista da criação da SPM-Rio que recuperou os projetos em tramitação na Câmara, adequando-os à realidade atual, com a discussão em Curso no CEDIM, com o aval do prefeito Eduardo Paes e, em articulação, com a Câmara dos Vereadores, através da presidenta da Comissão Permanente de Defesa da Mulher, vereadora Tânia Bastos”, disse.
A vereadora Tânia Bastos afirmou que o Conselho é uma vitória das cariocas. “Esta conquista é de todos os movimentos de mulheres, da nossa secretaria especial de Políticas para as Mulheres, Ana Rocha, e dos 51 vereadores da Câmara Municipal que aprovaram este projeto de lei”, concluiu.
O Conselho dos Direitos da Mulher será vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM-Rio) e composto por vinte e duas conselheiras titulares e quatro suplentes, todas nomeadas pelo prefeito, sendo metade entre representantes do Poder Público e metade oriunda da sociedade civil.
O órgão tem a finalidade de discutir políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Entre as competências do Conselho estão: desenvolver estudos sobre as condições em que vivem as mulheres na Cidade; fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor; sugerir a adoção de providências legislativas e receber denúncias sobre episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes.
Fotos: André Barbosa
