O projeto de lei nº 350/2009, da vereadora Tânia Bastos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios residenciais, comerciais e condomínios multifamiliares (acima de três andares) a fixarem, em seu interior, plantas baixas do sistema de emergência, está em tramitação na Câmara do Rio.A proposta visa facilitar o acesso a locais específicos em situações de risco. As plantas deverão estar localizadas em locais visíveis e seguirão uma padronização no layout. Umas das especificações obrigatórias será o formato da cópia da planta (0, 20 x 0, 30) e a localização exata de instrumentos, como extintores e hidrantes.
A vereadora Tânia Bastos acredita que o projeto será fundamental em situações extremas. “O condomínio teria a sua disposição, em caso de emergência, todas as informações necessárias ao esvaziamento do prédio. Dessa forma, nosso projeto busca preservar a vida”, ressaltou a parlamentar.
Se aprovado, o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da Lei e pela definição dos valores da multa a serem pagas pelos infratores.
