Os projetos de lei relacionados abaixo, constam na Ordem do Dia da semana de 13 a 15 de abril, conforme publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo – DCM, desta segunda-feira, 12 de abril.
rojeto de Lei nº 543/2010, de autoria do Poder Executivo, que “altera os artigos 1º, 2º e 3° da Lei n° 4.682, de 18 de Outubro de 2007”.
Projeto de Lei n° 544/2010, de autoria do Poder Executivo, que “declara como de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização a área que menciona e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2010, de autoria da Comissão de Justiça e redação, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos-PMTA, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo n° 102/2010, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Light – Serviços de Eletricidade S.A, no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Eficiente – Reluz, e a oferecer garantias e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 560/2010, de autoria do Poder Executivo, que “cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDEPI, o Fundo Municipal do Idoso e a Comenda Piquet Carneiro e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 561/2010, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal no valor de (R$ 1.000, 00 um mil reais), á Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, destinado ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 522/2009, de autoria do Poder Executivo, que “altera no quadro permanente de pessoal do município do Rio de Janeiro, a fixação numérica da categoria funcional de Médico Perito e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 148-A/2009, de autoria dos vereadores Rogério Bittar, Adilson Pires, Alexandre Cerruti, Andréa Gouvêa Vieira, Aspásia Camargo, Carlo Caiado, Carlos Bolsonaro, Chiquinho Brazão, Dr. Carlos Eduardo, Dr. Jairinho, Eliomar Coelho, Ivanir de Mello, João Cabral, Jorge Felippe, Jorge Pereira, Jorginho da SOS, Lucinha, Luiz Carlos Ramos, Nereide Pedregal, Patrícia Amorim, Professor Uóston, Renato Moura, Roberto Monteiro, Rosa Fernandes, S. Ferraz, Stepan Nercessian, Teresa Bergher, João Mendes de Jesus, Dr. Eduardo Moura, Marcelo Piuí, Reimont, Jorge Braz, Claudinho da Academia, Clarissa Garotinho e Bencardino, que “dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente às cidades irmãs da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
