A Câmara Municipal do Rio de Janeiro encerrou nesta terça-feira (15/12) a sessão legislativa de 2015. As atividades no plenário retornam dia 15 de fevereiro. Durante este período, os parlamentares aproveitam para trabalhar em suas áreas de atuação. Para finalizar o ano, a vereadora Tânia Bastos (PRB) fez um balanço das ações realizadas e destacou alguns avanços políticos conquistados neste período.
Mulher
Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a parlamentar ressaltou a importância da Criação do Conselho dos Direitos da Mulher e a campanha permanente de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
“Não podemos mais permitir a omissão e o silêncio de crimes cometidos por razões de gênero. A sociedade brasileira obteve uma grande conquista com a nova Lei do Feminicídio (Lei Nº 13.104/2015), que alterou o Código Penal, incluindo como homicídio qualificado o crime praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, mas, infelizmente, ainda nos confrontamos com vários casos praticados de violência contra a mulher e ainda sem solução. Precisamos ampliar o número de delegacias. Na cidade do Rio de Janeiro temos apenas três. É necessário também capacitar os servidores que atendem essas vítimas. Acredito que o Conselho dos Direitos da Mulher será uma ferramenta essencial para que o Poder Público e a sociedade civil trabalhem juntos no combate a todas as formas de violência”, avalia.
Tânia Bastos é autora da Lei nº 5.963/2015, que amplia a divulgação da Central de Atendimento a Mulher (Ligue 180) em todos os prédios públicos e/ ou que prestam serviços públicos. “Apenas uma em cada dez mulheres agredidas relata a violência às autoridades competentes. As outras nove sofrem caladas. A mulher precisa saber que existe uma rede de atendimento que a protege e ela não tem que ter medo”, afirma.
Autismo
O ano de 2015 foi marcado pela sanção da Lei nº 5917/2015, que institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais, na rede pública de atenção primária para diagnosticar e tratar o autismo; e da Lei Promulgada nº 6.030, que prevê a reserva 10% das vagas em cada escola para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo nas escolas da rede pública Municipal e nas Privadas do ensino fundamental, ambas da vereadora Tânia Bastos.
“O trabalho não pode parar. A Lei nº 5917/2015 vai garantir que os profissionais de saúde sejam qualificados para detectar e tratar o transtorno. Além disso, os vereadores derrubaram o veto total do prefeito Eduardo Paes ao meu projeto que assegura a cota de 10% para os autistas nas escolas. Esta terá a constitucionalidade julgada pelo Tribunal de Justiça, mas é fundamental para que possamos ter uma cidade mais inclusiva haja vista as inúmeras denúncias dos pais de que os filhos vêm sofrendo discriminação nas escolas. Isso é crime assim como cobrar um valor mais alto na matrícula desta criança. Espero sensibilidade no julgamento desta lei”, conclui a vereadora Tânia Bastos.
Concurso Público somente com vagas previstas
A Lei Promulgada nº 5.996/2015, de autoria da vereadora Tânia Bastos, proíbe a realização de concursos que se destinem apenas à formação de cadastro de reserva na Cidade do Rio de Janeiro. Contudo, o texto foi aprovado à revelia do prefeito Eduardo Paes, que já encaminhou à Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM Rio) para análise e posterior representação de inconstitucionalidade.
De acordo com o prefeito, a criação da lei deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, e não do legislativo, o que resulta na alegada irregularidade. Agora, para a lei entrar em vigor, o prefeito precisa decretá-la.
De acordo com Tânia Bastos, a iniciativa do projeto ocorreu devido a duas interrogações que perseguiam os concurseiros: serei convocado, e quando? Conforme consta no texto, o edital, obrigatoriamente, deverá prever o quantitativo de vagas a serem preenchidas no decorrer do prazo de validade do certame. Além disso, considera como direito certo do candidato a investidura no cargo.
Para a vereadora, seleções visando à formação de cadastro deixam o concorrente com informações muito vagas. “São meses de preparação, tempo investido, recursos financeiros gastos com material de ensino, renúncias e abdicações. Quando um edital é publicado, é dever de o órgão informar o quantitativo de vagas que serão preenchidas dentro daquele prazo de validade, para que o participante possa escolher se participa do concurso ou não. Mesmo que poucas vagas sejam oferecidas, o candidato precisa ser informado, para poder posicionar-se”, afirma Tânia.
Em relação à iniciativa do prefeito, de considerar a lei inconstitucional, a vereadora espera que Eduardo Paes tenha um pouco de sensibilidade. “Como a lei já foi promulgada, aguardo um parecer favorável. Trata-se de interesse público, que precisa ser atendido. Assim como outros projetos passaram pela Câmara e, posteriormente, foram decretados pelo prefeito, espero que esse também seja. O importante é a lei existir, independente de quem seja a autoria final. Não faço questão de ser a dona da ideia”, afirma.
Ilha do Governador
A vereadora Tânia Bastos apresentou a Indicação Legislativa nº 5.863/15 ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, durante a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O objetivo da proposta é instalar um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSI) para atender crianças e adolescentes com problemas de transtornos e saúde mental no Hospital Nossa Senhora do Loreto, na Ilha do Governador. A iniciativa foi bem recebida. Segundo o secretário, o serviço irá agregar valor à unidade hospitalar que conta com excelentes profissionais especializados na saúde infantil.
A parlamentar também intensificou as fiscalizações e atendimentos no bairro. Em visita ao Posto de Saúde na Comunidade Parque Royal, ela registrou ao lado do presidente da Associação de Moradores, Pedrão, que a unidade aguardava um cirurgião dentista há um ano. Após a denúncia nas mídias sociais, o problema foi resolvido e a população já pode contar com o serviço.
Na comunidade do Querosene, a questão do descarte do lixo era muito antiga. Após intensa reivindicação da parlamentar, uma compactadora foi instalada no local. A precariedade do transporte, os pedidos de asfalto, uma nova maternidade para a Ilha e muitos outros serviços básicos se transformaram em mais de 50 indicações.
A vereadora faz questão e sempre está presente nos principais eventos da região como o desfile Olímpico, o café da manhã promovido pelo Batalhão da PM da área, entre outros. A vereadora Tânia Bastos também realiza constantes homenagens para as personalidades insulanas em reconhecimento ao trabalho desenvolvidos em prol da Ilha.
