A vereadora Tânia Bastos (PRB-RJ) discursou na tribuna da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta última quarta-feira (7/11), sobre a audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Federal e do Senado para questionar as deficiências do atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Segundo a parlamentar, após três dias de visitas e diligências em algumas unidades de atendimento da cidade, a CPMI constatou um número restrito de servidores, muitos deles se aposentando, havendo necessidade urgente de capacitação e designação de novos servidores para a elaboração de equipes multidisciplinares, além disso, também foi dada uma informação muito importante no que diz respeito à ausência da integração entre os setores e órgãos competentes.
– Como presidente da Comissão Permanente de Defesa da Mulher desta Casa, quero solicitar ao Prefeito Eduardo Paes que designe servidores habilitados no atendimento às mulheres vítimas de violência, em cada Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, uma vez que a mulher apresenta necessidades específicas e precisa de um atendimento direcionado e, hoje, os CRAS estão vivendo uma situação crítica com a falta de estrutura física e funcional -, disse Tânia Bastos.
Ela ainda destacou que foram apresentadas denúncias de abuso por parte de policiais nas UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora).
– Muitas mulheres e mães reclamaram da abordagem violenta dos policiais. Isso é muito triste para todos nós. Elas alegam um grande constrangimento durante as ações que os policiais das UPPs têm realizado nessas comunidades. Dessa forma, precisamos agir de forma emergencial e integrada para minimizar as dificuldades atuais. É necessário e fundamental ampliar a nossa rede de atendimento direcionada às mulheres vítimas de violência -, observou ela.
A vereadora aproveitou a ocasião para cobrar novamente a criação do Conselho dos Direitos das Mulheres.
– Durante praticamente os quatro anos que estou nesta Casa como presidente da Comissão de Defesa da Mulher, eu sempre reivindiquei este Conselho. Acredito que, até ao final deste ano, não dê tempo para o Prefeito Eduardo Paes encaminhar esse projeto, porque tem que vir do Executivo a mensagem, não pode vir do Legislativo, pois, se o fosse, eu até já estaria com esse projeto pronto e, obviamente, teria a participação, a colaboração, o apoiamento de todos os Vereadores desta casa, mas fica aqui meu apelo. A criação do Conselho é fundamental para que possamos implementar políticas públicas eficazes com a participação do Poder Público com a sociedade civil. Eu espero que, na próxima legislatura, o Prefeito Eduardo Paes se sensibilize com essa questão -, concluiu ela.
